«Entre Margens» - Portugal Espanha, uma questão de fronteiras

Está patente no Arquivo Nacional Torre do Tombo a exposição «Entre Margens», comissariada pela Professora Paula Godinho, da FCSH da UNL, relativa às relações entre Portugal e Espanha sobre questões fronteiriças ao longo da História. Ali podemos apreciar os documentos originais, desde o

Tratado de Badajoz, de 1267 até aos últimos acordos assinados pelos representantes dos dois países. 

Trago este assunto ao A-de-Mar, porque o tema não pode estar mais actual, com a questão das Ilhas Selvagens a emergir e merecer a atenção de nuestros hermanos, quando, ao longo de séculos não lhes despertou qualquer tipo de interesse. Está em causa, bem o sabemos, a extensão da zona económica exclusiva que a posse daqueles rochedos pode proporcionar. 

Sobre o tema escrevi uma crónica para o Portuguese Independent News Netwark (PINN - um sítio de notícias sobre a lusofonia para o qual escrevo com mais ou menos regularidade desde a sua fundação), que aqui deixo, como deixo algumas fotografias (de pouca qualidade) efectuadas na exposição atrás aludida, cuja visita recomendo vivamente a quem se interessa por estes assuntos - que no plano do ideal, deviam ser todos os portugueses. Aqui fica o texto: 

«Portugal-Espanha - uma questão de fronteiras

Aceita-se como verdade que Portugal possui as fronteiras mais antigas da Europa. Na verdade, o Tratado de Alcanizes, de 1297, assinado por D. Dinis e Fernando IV, rei de Leão e Castela, estabeleceu uma linha de fronteira, não muito diferente da que hoje existe. Há, contudo, cerca de seis dezenas de quilómetros dessa linha, que coincidem com a região de Olivença, que marcam uma diferença face ao estipulado em Alcanizes. Olivença foi ocupada em 1801 pela Espanha, na sequência de um pacto do reino espanhol com a arrasadora maré francesa saída da Revolução, que ameaçava inundar toda a Europa. Mais tarde, em 1815, após a derrota de Napoleão, foi determinado em Viena, que Olivença fosse entregue a Portugal, o que nunca chegou a acontecer, como nunca aconteceu uma vigorosa exigência portuguesa para recuperar a parte surripiada do seu território.

Cerca de cem anos antes, em 1713, a Espanha oferecia Gibraltar à Grã-Bretanha, pelo Tratado de Utreque, a título de indemnização relacionada com a Guerra da Sucessão de Espanha. Não sendo determinante, não deixa de ter peso: o território de Gibraltar é cerca de vinte vezes menor que o de Olivença. Se Olivença perde em localização estratégica face a Gibraltar, ganha seguramente, e por muitos pontos, em dimensão.

Portugal foi espoliado de uma parte do seu território há 200 anos; a Espanha, há 300 anos, doou uma parte do seu território. O que acontece nos dias de hoje é que a Espanha não se cansa de reclamar contra a ocupação de Gibraltar, exigindo voltar a ter a sua jurisdição, mesmo contra a vontade dos gibraltinos, que já a deram a conhecer, manifestando-se por manter o estatuto que possuem. Nuestros hermanos ameaçaram colocar o problema na ONU, como forma de pressionar os britânicos. De Portugal, quanto a Olivença, ouve-se apenas um silêncio secular.

A este propósito introduz-se aqui um outro elemento, simples, mas elucidativo: Ceuta. Como se sabe, esta cidade do Norte de África, do outro lado de Gibraltar, foi a primeira conquista portuguesa e europeia nesta região do mundo, marcando o início do ciclo da expansão ultramarina portuguesa. Aconteceu em 1415, antes ainda da descoberta da Madeira. Aquando da reconquista da independência de Portugal, em 1640, a única possessão do Império português que não quis regressar à coroa foi precisamente Ceuta, que preferiu ficar sob administração espanhola, o que foi pacificamente aceite pelos restauradores da independência; não há evidências do contrário.      

Mais recentemente, no último mês de Dezembro, a Espanha terá colocado a questão da posse das Ilhas Selvagens na Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, que irá tomar uma decisão. O país vizinho não o fez, certamente, pelos pobres ilhéus em si, que sempre desprezou ao longo dos séculos, mas devido ao que eles potenciam nos dias de hoje, em termos do aumento da zona económica exclusiva, particularmente numa altura em que se fala na possibilidade de o seu subsolo marinho esconder jazidas importantes de petróleo e gás natural.

As Selvagens pertencem ao arquipélago da Madeira, representam quase 300 mil quilómetros da zona económica exclusiva portuguesa e são o que resta de um conflito antigo que opôs a Espanha a Portugal em torno da questão da posse do arquipélago das Canárias, que ainda no século XV ficou decidido que integraria o território espanhol. É verdade que as Selvagens se encontram desabitadas, sempre o foram, como é igualmente verdade que elas fazem parte do território português há séculos. Há uns anos foram classificadas como reserva ecológica, particularmente devido à nidificação de certas aves, as famosas cagarras, que o Presidente Cavaco Silva foi visitar em tempos, e fez muito bem.

As boas relações entre países vizinhos têm de ser fomentadas; tudo deve ser feito para as fortalecer. Tudo menos ceder em questões que mexam com a dignidade dos povos, ainda que o argumento, não confessado, seja que o vizinho é maior e mais poderoso. O que está verdadeiramente em causa é a postura diversa dos respectivos países perante problemas idênticos. Vejam-se os britânicos face a Gibraltar, face às Malvinas, ou como eles preferem, as Falklands; veja-se a postura da Espanha face a Gibraltar e mais recentemente face às Selvagens. E Portugal?... Assobia para o lado e faz de conta que não é com ele, não vá incomodar alguém, quiçá a Espanha.

Ninguém defende a guerra, como os britânicos fizeram face aos argentinos por causa das Malvinas, mas, já devíamos saber, de nada nos vale esta postura de pequeninos, que não somos, mas de que nos fazemos, em nome de um bom relacionamento que, para se construir saudavelmente, deve ser desejado e defendido de igual forma por todas as partes envolvidas. Diz o povo que quanto mais nos agachamos, mais se vê o traseiro. Tem sido esta a postura que sempre mantivemos com a Espanha face ao problema de Olivença, que, esperamos, não venhamos a ter face às Ilhas Selvagens. Não é só um imperativo, lutarmos por aquilo que nos pertence, está em causa, principalmente, a dignidade de um povo que, ao longo de quase 900 anos de História, deu contributos inestimáveis ao desenvolvimento da Humanidade, incomensuravelmente acima do que a sua dimensão e localização geográfica permitiria perspectivar.

Carlos Ademar»